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TJRJ - 0034647-78.2021.8.19.0002
Partes: AISSAR ELIAS JORGE e outros x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/11/2024
TJRJ - 0121059-49.2020.8.19.0001
Partes: VYTTRA DIANOSTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/01/2022
TJRJ - 0256353-05.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: NICOLA TUTUNGI JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRJ - 0033856-25.2015.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/02/2021
TJRJ - 0084939-07.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x KINUGAWA FABRICACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRJ - 0035305-47.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI
Advogado: NICOLA TUTUNGI JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2025
TJRJ - 0001026-38.2018.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/09/2021
TJMG - 5000204-11.2020.8.13.0069
Partes: SEBASTIANA APARECIDA VIEIRA x NERCI APARECIDA MAIA ROCHA
Advogado: NATHALIA MENDONCA FILGUEIRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 5163057-39.2019.8.13.0024
Partes: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARISMAR CIRINO MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRJ - 0046900-40.2017.8.19.0002
Partes: ROGERIO CELSO NAHOUM CURI e outros x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: NICOLA TUTUNGI JUNIOR e outros
1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel
Ajuizamento: 25/09/2017