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TRF2 - 0049644-39.1997.4.02.5103
Partes: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF2 - 5017725-16.2023.4.02.0000
Partes: HERALDO MEIRELES PESSANHA x INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 09/11/2023