Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x TAYLOR ARAUJO COLLYER e outros

Advogado: AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: AMERICO GOMES SOARES e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO e outros x JOAO GILBERTO PEREIRA ALVES e outros

Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento