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TJMA - 0802539-15.2021.8.10.0001
Partes: ITACY NERY MATOS FIGUEIREDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2021
TJPI - 0012978-48.2021.8.17.3130
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x AILTON DO NASCIMENTO SOUZA
Advogado: EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPI - 0012978-48.2021.8.17.3130
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x AILTON DO NASCIMENTO SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/08/2024
TJPI - 0012978-48.2021.8.17.3130
Partes: AILTON DO NASCIMENTO SOUZA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 08/10/2021
TJRS - 0817587-82.2025.8.23.0010
Partes: JOSE NILTON DO NASCIMENTO DE SOUZA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/04/2025