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TJMG - 0107742-46.2015.8.13.0479
Partes: NILTON FAGUNDES DO NASCIMENTO e outros x PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Passos
Ajuizamento: 16/07/2015
TJMG - 0107742-46.2015.8.13.0479
Partes: NILTON FAGUNDES DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LETICIA RODRIGUES VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0222749-77.2001.8.13.0479
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA APARECIDA SILVA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Passos
Ajuizamento: 24/09/2001
TJMG - 0222749-77.2001.8.13.0479
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x A ESTRELA DO SUDOESTE LTDA - ME
Advogado: GRAZIELA MARIA SILVA FAGUNDES DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 2504447-63.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x A ESTRELA DO SUDOESTE LTDA - ME e outros
Advogado: TIAGO MARANDUBA SCHRODER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMG - 2504447-63.2024.8.13.0000
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x A ESTRELA DO SUDOESTE LTDA - ME e outros
Advogado: BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 0001482-37.2009.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x A ESTRELA DO SUDOESTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0001035-44.2012.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x A ESTRELA DO SUDOESTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 0002046-55.2005.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NILTON FAGUNDES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0002008-43.2005.4.01.3804
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x A ESTRELA DO SUDOESTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 22/01/2025