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TRF1 - 0000695-09.2002.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NILTON FERREIRA NOVAIS e outros
Advogado: FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 22/03/2002
TJMT - 0001185-42.2015.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ROSALILIA MARIA GUIMARAES e outros
Advogado: PRISCILA FERREIRA GALENO
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Criminal
Ajuizamento: 15/01/2015
TJPE - 0001624-60.2018.8.16.0090
Partes: AILTON FERREIRA NOVAES x ESCOLA EDUCATIVA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2018
TJPE - 0033898-87.2013.8.16.0014
Partes: AILTON FERREIRA NOVAES x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 02/05/2013
TJPA - 0013237-56.2019.8.14.0039
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE NILSON FERREIRA NOVAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 06/12/2019
TJPA - 0013237-56.2019.8.14.0039
Partes: JOSE NILSON FERREIRA NOVAIS x O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 15/01/2024
TJPA - 0013237-56.2019.8.14.0039
Partes: JOSE NILSON FERREIRA NOVAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 03/05/2023