TRF1 - 0000695-09.2002.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON FERREIRA NOVAIS

ANTONIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS

RANILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO

OAB: 19851/ES

BRUNO DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF *58.***.*87-09

MARIA MATILDES DE SOUZA LINO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 12:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de RANILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA NOVAIS em 09/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 18:10

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000695-09.2002.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO - ES19851 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS RANILSON RODRIGUES DOS SANTOS MARIA MATILDES DE SOUZA LINO - (OAB: BA11798) NILTON FERREIRA NOVAIS FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO - (OAB: ES19851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2022 12:02

    Juntada de volume

  • 03/06/2021 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES - FL. 505

  • 08/10/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2019 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2019 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - ofício delegacia civil em caravelas

  • 22/02/2019 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2019 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - ofício marinha

  • 22/02/2019 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2019 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.º 7658/2018

  • 10/01/2019 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2018 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2018 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 EM 12/05/2017

  • 11/05/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2016 19:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 10/06/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 19/05/2016 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2015 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/01/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2014 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2014 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2013 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/11/2012 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 17:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2012 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/12/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 25/11/2011 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2011 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - 993/2011

  • 09/11/2011 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2011 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 47/2011

  • 09/08/2011 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº. 046/2011

  • 12/07/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/06/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. INFORMANDO A DATA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DA CP

  • 20/05/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18/05/2011

  • 17/05/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 18:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 047/11

  • 27/01/2011 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 046/11

  • 27/01/2011 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 045/11

  • 27/01/2011 18:17

    OFICIO EXPEDIDO - 161/11

  • 24/01/2011 19:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2010 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2010 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO DIA 25/06/2010

  • 04/06/2010 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2010 17:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2010 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2010 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 81/2009

  • 16/09/2009 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 81/2009

  • 26/08/2009 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2009 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2009 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2009 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA

  • 26/05/2009 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 84/2009

  • 26/05/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 91/2009

  • 12/05/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 91/2009

  • 12/05/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA

  • 29/04/2009 12:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Nº 82, 83 E 84/2009

  • 24/04/2009 16:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 81/2009

  • 22/04/2009 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/04/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 12:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 03/04/2009 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2009 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 81 A 84/2009

  • 16/02/2009 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2009 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 19:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 18:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.º 316/2007.

  • 16/07/2008 15:30

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 30/06/2008 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 24 E 25 DE MAIO DE 2008

  • 09/06/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 08/06/2008

  • 04/06/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/06/2008

  • 04/06/2008 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 23/05/2008 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2008 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/05/2008 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/05/2008 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/05/2008 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2008 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2008 18:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2008 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2008 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2008 14:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR NO VERSO DO OFÍCIO

  • 18/12/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2007 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2007 19:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2007 11:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR NO VERSO DO OFÍCIO

  • 01/08/2007 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2007 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 06/07/2007 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2007 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2007 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF 547 P/ ALCOBAÇA

  • 18/05/2007 19:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2007 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dra. maria matildes de souza lino

  • 12/02/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 5 VARA CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO

  • 18/01/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 10:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2007 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2006 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2006 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2006 16:45

    REVELIA: DECLARADA - DO RÉU RANILSON RODRIGUES DOS SANTOS

  • 18/08/2006 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2006 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2006 15:16

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/09/2005 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 02/09/2005 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2005 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 17:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2005 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2004 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 05/11/2004 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2004 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2004 18:48

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 04/11/2004 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2004 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2004 15:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2004 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/09/2004 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2004 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2004 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/09/2004 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/09/2004 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2004 17:54

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 14/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2004 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2004 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/04/2004 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2004 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2004 18:44

    DENUNCIA RECEBIDA - NILTON FERREIRA NOVAIS E RANILSON RODRIGUES DOS SANTOS

  • 16/04/2004 14:30

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 12/04/2004 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2004 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2004 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2004 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2004 18:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/03/2004 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2004 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/02/2004 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2004 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 06/02/2004 18:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/02/2004 18:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 04/02/2004 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2004 18:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2004 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2004 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/01/2004 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/01/2004 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2004 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2003 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/10/2003 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2003 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2003 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2003 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2003 17:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 13/03/2003 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2003 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2003 19:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 21/02/2003 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2003 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2002 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - 07012003

  • 11/09/2002 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2002 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2002 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2002 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2002 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2002 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 10:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM DIRETORA

  • 22/03/2002 18:55

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2002 17:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2002

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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