17/08/2022 13:56

Juntada de parecer
10/08/2022 07:42

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 07:42

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/07/2022 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 14:49

Juntada de manifestação
26/03/2022 01:31

Decorrido prazo de ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CACIQUE VAL em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:08

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA em 22/03/2022 23:59.
25/02/2022 12:24

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 22:05

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 01:24

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1002601-84.2020.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO - PE35289 e MARCELO LUIZ MARTINS BALAU - PE24950 POLO PASSIVO:CACIQUE VAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMARA CARVALHO SANTOS - BA51546, MARCELO BLOIZI IGLESIAS - BA42091 e ANTONIO FERNANDES DE JESUS VIEIRA - BA31615 DECISÃO LHÉUS EMPREENDIMENTOS S/A ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face do CACIQUE VAL, COMUNIDADE INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) e UNIÃO FEDERAL, objetivando, liminarmente, a reintegração de posse de aproximadamente 30 (trinta) lotes do “Loteamento Canto das Águas”.

Foi proferida decisão deferindo a liminar requerida (ID 394651878), que foi suspensa em reclamação constitucional (ID 405888376).

Foi determinada, então, a suspensão do feito em razão do quanto determinado no Tema 1031 do Supremo Tribunal Federal (ID 639959949).

Sobreveio petição da parte autora requerendo a concessão de tutela de urgência que determine a imediata interrupção das construções na área em litígio.

Afirma que no último dia 20/01/2022 tomou conhecimento da realização de construções de moradias na área objeto de discussão nestes autos (ID 894650094).

Intimados todos os interessados nos autos, apenas a FUNAI manifestou-se (ID 941951192) alegando desconhecer a existência ou a realização de novas construções na área (ID 941951192), informação corroborada pelo Cacique Val Tupinambá (ID 943928153). É o relatório.

Fundamento e decido.

Apesar das alegações da parte autora e das fotos apresentadas, não é possível verificar, diante das informações prestadas pela FUNAI e pelo Cacique responsável pela área, se de fato as construções são novas e isso demandaria dilação probatória inviável em um processo suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Ainda que assim não fosse, o fato é que tanto a Comunidade Tupinambá de Olivença, quanto a FUNAI, a Procuradoria Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Federal e os próprios Caciques responsáveis pela área tem conhecimento acerca da litigiosidade envolvendo o imóvel e, portanto, das eventuais consequências para as construções e/ou custos decorrentes da remoção dessas construções acaso, quando do julgamento do mérito, venham os pedidos iniciais a serem atendidos.

Logo, não vislumbro a urgência ou o prejuízo ao resultado útil do processo alegado pela parte autora e que permita suplantar decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, mantenho a decisão anterior de suspensão do feito e indefiro o novo pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Intimem-se e suspenda-se o feito conforme já determinado.

Decisão automaticamente registrada.

ILHÉUS, 22 de fevereiro de 2022.

Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta
22/02/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 12:51

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 10:54

Decorrido prazo de SAMARA CARVALHO SANTOS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE JESUS VIEIRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:54

Decorrido prazo de MARCELO BLOIZI IGLESIAS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:57

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 14:26

Juntada de manifestação
14/02/2022 15:18

Juntada de manifestação
11/02/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1002601-84.2020.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO - PE35289 e MARCELO LUIZ MARTINS BALAU - PE24950 POLO PASSIVO:CACIQUE VAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMARA CARVALHO SANTOS - BA51546, MARCELO BLOIZI IGLESIAS - BA42091 e ANTONIO FERNANDES DE JESUS VIEIRA - BA31615 DESPACHO Apesar da determinação de suspensão do feito, verifico ter a parte autora trazido fato novo aos autos, qual seja, o início de construção de alvenaria, ou seja, com caráter de definitividade, no imóvel objeto do litígio nestes autos.

Sendo assim, em razão do notificado no ID 894650094 e seguintes, determino a intimação dos demandados e do Ministério Público Federal para que se manifestem no prazo comum de 05 dias.

Após, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

ILHÉUS, 2 de fevereiro de 2022.

Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta
02/02/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:12

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:12

Conclusos para decisão
24/01/2022 10:34

Juntada de documento comprobatório
21/01/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 04:56

Decorrido prazo de ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 08:44

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 11:57

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2021 22:46

Conclusos para decisão
14/07/2021 22:44

Juntada de documentos diversos
04/05/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 23:24

Juntada de contestação
26/02/2021 12:06

Juntada de impugnação
23/02/2021 16:42

Juntada de contestação
10/02/2021 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE JESUS VIEIRA em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCELO BLOIZI IGLESIAS em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021 01:21

Decorrido prazo de SAMARA CARVALHO SANTOS em 09/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de CACIQUE VAL em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 07:52

Decorrido prazo de ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A em 03/02/2021 23:59.
22/12/2020 17:52

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 23:52

Juntada de documentos diversos
18/12/2020 23:49

Juntada de Informações prestadas
18/12/2020 23:45

Juntada de documentos diversos
18/12/2020 06:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2020 23:59.
16/12/2020 22:50

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 12:46

Mandado devolvido cumprido
14/12/2020 12:46

Mandado devolvido cumprido
14/12/2020 12:46

Juntada de diligência
11/12/2020 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 14:33

Expedição de Mandado.
09/12/2020 19:40

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 17:25

Concedida a Medida Liminar
07/12/2020 11:19

Conclusos para decisão
06/12/2020 16:03

Juntada de parecer
30/11/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 15:16

Restituídos os autos à Secretaria
30/11/2020 15:16

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/11/2020 15:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE JESUS VIEIRA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:04

Decorrido prazo de MARCELO BLOIZI IGLESIAS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:04

Juntada de resposta
16/11/2020 19:46

Juntada de manifestação
06/11/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 17:04

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 17:13

Expedição de Intimação.
30/09/2020 20:43

Audiência Justificação realizada para 30/09/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
30/09/2020 20:38

Juntada de Ata de audiência.
30/09/2020 17:17

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 13:46

Juntada de petição intercorrente
30/09/2020 13:18

Juntada de Certidão.
30/09/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:14

Conclusos para despacho
30/09/2020 09:34

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 09:54

Juntada de Certidão
26/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 19:24

Audiência Justificação designada para 30/09/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
25/09/2020 17:58

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 17:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2020 15:17

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 15:17

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 15:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2020 15:02

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 15:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2020 12:52

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 12:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2020 09:30

Expedição de Mandado.
25/09/2020 09:30

Expedição de Mandado.
25/09/2020 09:30

Expedição de Mandado.
25/09/2020 09:30

Expedição de Mandado.
24/09/2020 16:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/09/2020 16:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/09/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 22:14

Conclusos para decisão
22/09/2020 17:43

Juntada de Petição (outras)
16/09/2020 09:57

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 19:35

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 19:35

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 12:18

Expedição de Mandado.
10/09/2020 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 14:29

Conclusos para decisão
04/09/2020 16:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
04/09/2020 16:32

Juntada de Informação de Prevenção.
04/09/2020 13:28

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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