02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009212-73.2007.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA NOLASCO - MG136737 e LINCOLN NOLASCO - MG127435 POLO PASSIVO:FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SETUBAL e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela executada Rejane dos Santos Setúbal (id 118046283).

Em face do cumprimento espontâneo pela CEF da obrigação de pagar referente aos honorários de sucumbência, conforme documento (id 1434449766), intime-se a DPU para requerer o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, em face dos valores divergentes vindicados pelas partes, em razão da impugnação apresentada pela executada Rejane dos Santos Setúbal (id 118046283), remetam-se os autos ao contador judicial para apresentação de parecer, concernente ao alegado excesso de execução, devendo indicar os valores que representem a expressão monetária do título judicial exequendo.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para decisão (apreciar impugnação).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
15/09/2022 09:37

Juntada de cumprimento de sentença
15/09/2022 09:35

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2022 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SETUBAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:26

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA SETUBAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:26

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS SETUBAL em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:02

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0009212-73.2007.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERENTE: LARISSA NOLASCO - MG136737, LINCOLN NOLASCO - TO9525-A REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SETUBAL, ROSIMEIRE FERREIRA SETUBAL REU: REJANE DOS SANTOS SETUBAL DESPACHO Em face do pedido de cumprimento do julgado, manifestado pela parte autora na petição de id 1241046780, evolua-se o presente para a classe cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância a qual foi condenada na sentença, conforme planilha de cálculos de id 1241046781, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da condenação, a título de multa (art. 523, § 1º do CPC).

Sem pagamento voluntário, abra vista ao credor para se manifestar sobre as providências do art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
18/08/2022 22:53

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 22:53

Juntada de Certidão
18/08/2022 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:59

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:14

Juntada de manifestação
26/07/2022 02:09

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS SETUBAL em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
16/03/2022 01:10

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA SETUBAL em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SETUBAL em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:30

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS SETUBAL em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:37

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA SETUBAL em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SETUBAL em 17/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GLAUBER NOVAES DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009212-73.2007.4.01.3900 - MONITÓRIA (40) - PJe REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: LARISSA NOLASCO - MG136737, LINCOLN NOLASCO - TO9525-A REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SETUBAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos monitórios e julgo parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial para, expurgando dos cálculos os valores decorrentes de (a) aplicação de taxa de juros superior a 3,4% a partir de 10/03/2010; (b) capitalização mensal de juros; (c) encargos decorrentes da mora, ora descaracterizada, conforme fundamentação; d) encargos de honorários advocatícios decorrente da impontualidade na cobrança, constituir título executivo judicial em favor da autora-embargada, em valor a ser liquidado pela demandante, considerando as determinações presentes em sentença.

O referido valor deverá ser atualizado até a data de ajuizamento da ação, após o qual, incidirão os índices de correção monetária das ações condenatórias em geral, previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; outrossim, serão devidos juros a partir da citação da ré.

Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor da DPU, em 10% sobre o valor efetivamente devido (art. 85, §2º, CPC).

Outrossim, condeno os requeridos ao pagamento de honorários em favor da CEF, também em 10%, estes sobre a diferença entre o valor cobrado pela demandante e o efetivamente devido.

A CEF só poderá promover a execução do valor caso, no prazo legal, comprove que a demandada não mais sustenta a condição de necessitada (artigo 98, §3º, do CPC).

Sem custas.
27/01/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2022 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2021 14:07

Conclusos para julgamento
27/02/2021 03:33

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS SETUBAL em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
16/12/2020 18:30

Juntada de petição intercorrente
22/11/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 12:45

Juntada de Certidão de processo migrado
22/11/2020 12:45

Juntada de volume
28/07/2020 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/01/2020 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/01/2020 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/11/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLS
11/10/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/10/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/10/2019 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR ANA CLARA
20/08/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/08/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 069-2019
13/08/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/08/2019 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 180 FLS
12/08/2019 15:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/06/2019 10:19

REMETIDOS CONTADORIA
30/05/2019 11:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/05/2019 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVAS - MOVIMENTADO EM 08.04.2019
01/04/2019 12:39

Conclusos para decisão
28/03/2019 14:10

PROVA ESPECIFICADA
20/11/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 15:41

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
15/10/2018 15:14

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
11/10/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/09/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/09/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/08/2018 17:12

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
23/08/2018 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2018 17:11

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
23/08/2018 14:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
23/08/2018 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2018 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/03/2018 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2018 15:06

Conclusos para despacho
16/08/2017 16:33

TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2017 16:33

RECEBIDOS DO TRF
13/12/2011 11:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL
02/12/2011 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF
01/12/2011 08:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/12/2011 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2011 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2011 09:52

Conclusos para despacho
14/10/2011 09:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/10/2011 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2011 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 105 FLS
09/09/2011 14:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 105 FLS
08/09/2011 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/09/2011 09:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/09/2011 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2011 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 95 FLS
08/08/2011 12:03

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR RENATA
08/08/2011 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/08/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 68/11
06/06/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/06/2011 18:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA N. 233/2011 - CVD 20113900050100466
21/01/2011 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2010 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 13:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 90 FLS
14/09/2010 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/09/2010 10:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - NOME DO ADVOGADO DA CAIXA
13/09/2010 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2010 10:29

Conclusos para despacho
17/06/2010 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2010 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 86 FLS
30/04/2010 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/04/2010 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/02/2010 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
20/08/2009 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
03/06/2009 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/03/2009 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/02/2009 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 008/2009
05/12/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/12/2008 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2008 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2008 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 59 FLS
14/08/2008 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR: CAMILA LINHARES
12/08/2008 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 061/2008
11/06/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2008 15:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
11/06/2008 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2008 15:11

Conclusos para despacho
04/04/2008 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2008 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 47 FLS.
06/03/2008 15:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/02/2008 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/02/2008 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2008 14:33

Conclusos para despacho
19/02/2008 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2007 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROSIMEIRE SETUBAL
11/12/2007 15:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DOS SANTOS
07/12/2007 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 80385 DE 04/12/2007
07/12/2007 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REJANE DOS SANTOS SETUBAL
14/11/2007 15:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2007 15:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/10/2007 16:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2007 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2007 14:23

Conclusos para despacho
25/10/2007 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2007 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2007 18:34

INICIAL AUTUADA
16/10/2007 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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