TRF6 - 0029509-37.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

CNPJ: 06.099.229/0001-01

ROSELI PEREIRA DE LIMA

CPF *25.***.*94-27

Advogados

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB: 81341/MG

CPF *37.***.*12-10

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

IARA DA SILVA RAZUK

OAB: 95277/MG

CPF *46.***.*72-80

LIDIANE DA PENHA SEGAL

CPF *71.***.*87-50

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

CPF *69.***.*34-05

KAREN MYRNA CASTRO MENDES TEIXEIRA

OAB: 103078/MG

DAIANE CARDOSO SALES

MARCIA DE OLIVEIRA

LYGIA MARIA PEREIRA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE

CPF *86.***.*43-73

LUCIANE RIOS ANTONIO FERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 03/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 02/09/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 01/09/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

  • 01/09/2025 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2025 17:15

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>

  • 08/08/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2025 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 34

  • 27/07/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

  • 19/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 15/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/06/2025 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/06/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 24/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 24/06/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 17/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 21/05/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 06:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

  • 21/05/2025 06:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2025 17:54

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 15/05/2025 18:00

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p095130 - IARA DA SILVA RAZUK)

  • 15/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b>

  • 14/04/2025 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2025 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1

  • 19/12/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

  • 17/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 30/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/11/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

  • 18/11/2024 14:58

    Determinada a intimação

  • 14/11/2024 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

  • 13/11/2024 16:08

    Remetidos os Autos - GAB32 -> ST3

  • 13/11/2024 16:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/11/2024 15:58

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/11/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 04/11/2024 13:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/10/2024 22:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 09:18

    Juntada de Petição - HABILITAÇÂO

  • 13/05/2024 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso

  • 22/06/2023 19:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/06/2023 19:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2022 13:59

    Juntada de Petição - Certidão

  • 29/06/2022 13:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/06/2022 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:43

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/06/2022 17:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 17:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/06/2022 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE LIMA em 27/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 18:49

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 05/05/2022 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029509-37.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029509-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ROSELI PEREIRA DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAREN MYRNA CASTRO MENDES TEIXEIRA - MG103078 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [ROSELI PEREIRA DE LIMA - CPF: *25.***.*94-27 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO), ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 3 de maio de 2022. (assinado digitalmente)

  • 03/05/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 19:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:33

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/05/2022 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:33

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/05/2022 19:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/05/2022 19:33

    Juntada de Petição - Decisão

  • 31/03/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE LIMA em 29/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO em 22/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 15:42

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 03/02/2022 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029509-37.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029509-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ROSELI PEREIRA DE LIMA e outros Advogado do(a) APELADO: KAREN MYRNA CASTRO MENDES TEIXEIRA - MG103078 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO KAREN MYRNA CASTRO MENDES TEIXEIRA - (OAB: MG103078) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2022 16:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 01/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/02/2022 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:47

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2022 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:47

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2022 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:47

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2022 16:47

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2022 16:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 11:26

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/01/2022 11:25

    Juntado(a) - Juntada de volume

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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