Partes: NILVA OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS x NILVA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS x NILVA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ADIMIR JANUARIO SAUERESSIG e outros

Advogado: CLEUDE FERREIRA PAXIUBA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUIS DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Privado

Partes: AMANDA OLIVEIRA CORREIA MOLINA e outros x ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI e outros

Advogado: GABRIELA DA SILVA MENDES e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

Partes: NILVA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x TIM CELULAR S.A.

Advogado: RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: NILVA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x TIM CELULAR S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva

Partes: NILVA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: KATIA TOLENTINO GUSMAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SUPERMERCADO JONIL LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Belem