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TRF1 - 1011431-67.2019.4.01.3400

Partes: NILVANDO OLIVEIRA COSTA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

1ª instância - 17ª Brasilia

Ajuizamento: 06/05/2019

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TRF1 - 1046646-02.2022.4.01.3400

Partes: ANGELITA VALE CARVALHO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 26/09/2023

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TRF1 - 1046646-02.2022.4.01.3400

Partes: ANGELITA VALE CARVALHO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Brasilia

Ajuizamento: 21/07/2022

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TJBA - 0301186-81.2013.8.05.0141

Partes: DILVANIO COSTA OLIVEIRA x MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie

Ajuizamento: 30/04/2013

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TJBA - 8001026-23.2021.8.05.0105

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DILVANIO COSTA OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipiau

Ajuizamento: 08/10/2021

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TRF1 - 0001364-02.2006.4.01.3308

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Salvador

Ajuizamento: 22/04/2020

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TRF1 - 0000049-94.2010.4.01.3308

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DILVANIO COSTA OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Salvador

Ajuizamento: 22/04/2020

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TJMA - 0000845-44.2015.8.10.0069

Partes: NILVANDA OLIVEIRA DA COSTA e outros x JOSE LAZARO DOS SANTOS e outros

Advogado: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

Ajuizamento: 04/08/2015

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TJBA - 8003146-36.2024.8.05.0072

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAMES DEIAN DE JESUS DOS SANTOS

Advogado: ALLAN CONCEICAO BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 06/03/2025

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TJBA - 8003146-36.2024.8.05.0072

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAMES DEIAN DE JESUS DOS SANTOS

Advogado: ALLAN CONCEICAO BORGES e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cruz das Almas

Ajuizamento: 24/07/2024

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