TRF1 - 0000049-94.2010.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILDO BOMFIM FERNANDES

CPF *05.***.*04-40

EDSON BARBOSA LINO

CPF *13.***.*84-68

OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 05.006.575/0001-35

DILVANIO COSTA OLIVEIRA

CPF *48.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000049-94.2010.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON BARBOSA LINO JOSENILDO BOMFIM FERNANDES OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DILVANIO COSTA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 29/06/2022 17:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 07/07/2021 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRO 02 - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ ATRAVÉS GUIA 14757/2020-SCF

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/01/2020 10:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 21/01/2020 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa á SJBA

  • 21/01/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - bbp

  • 13/12/2019 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - bbp

  • 28/10/2019 12:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 19/09/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc

  • 06/09/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 30/08/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FHO

  • 27/06/2019 10:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 26/06/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/06/2019 10:30

    Conclusos para despacho - bbp

  • 15/04/2019 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NSM

  • 15/04/2019 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - movimentação dos autos da CP - bbp

  • 17/12/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/12/2018 19:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE EM 07/12/2018 - LCP

  • 29/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 28/11/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 16/11/2018 13:45

    Conclusos para despacho - bbp

  • 10/10/2018 13:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

  • 10/10/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 28/09/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 26/09/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 13/09/2018 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2990

  • 11/07/2018 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 11/07/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 10/07/2018 14:27

    Conclusos para despacho - bbp

  • 21/05/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 21/05/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 12/04/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - css

  • 12/04/2018 11:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 15:30

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 08:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 28/02/2018 08:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2017 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 09/12/2017 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição À transferencia de veículo via renajud

  • 05/09/2017 14:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sas

  • 05/09/2017 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) sas

  • 31/08/2017 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - sas

  • 04/05/2017 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 04/05/2017 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 03/03/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/03/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/02/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 19/12/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SAS

  • 19/12/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SAS

  • 01/12/2016 17:23

    Conclusos para despacho - SAS

  • 29/09/2016 14:14

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - bbp

  • 29/09/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/09/2016 16:04

    Conclusos para despacho - bbp

  • 22/08/2016 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 29/07/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 26/07/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - jrn

  • 26/07/2016 13:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - jrn

  • 29/06/2016 15:12

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2016 10:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 29/06/2016 10:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2016 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BBP

  • 04/04/2016 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BBP

  • 22/02/2016 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 22/02/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 29/01/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 26/01/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 20/01/2016 16:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

  • 19/11/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 30/09/2015 13:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

  • 30/09/2015 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de recebimento - ehln

  • 30/06/2015 09:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2165

  • 14/04/2015 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 04/03/2015 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 24/02/2015 16:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

  • 24/02/2015 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 19/02/2015 18:36

    Conclusos para despacho - BBP

  • 09/12/2014 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 09/12/2014 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 16/05/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 14/05/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

  • 14/05/2014 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 15/01/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JSG

  • 15/01/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

  • 15/01/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 07/11/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 30/09/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 30/09/2013 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito - mpm

  • 31/07/2013 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

  • 24/05/2013 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 24/05/2013 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 19/03/2013 11:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - TJL

  • 19/03/2013 11:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD E RESTRIÇÃO- tjl

  • 21/01/2013 15:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

  • 21/01/2013 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueado valor irrisório via BACENJUD - SCO

  • 16/01/2013 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD - SCO

  • 16/01/2013 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

  • 14/01/2013 17:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

  • 14/01/2013 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - sco

  • 10/01/2013 15:40

    Conclusos para decisão- mcs

  • 29/11/2012 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

  • 29/11/2012 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 23/11/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 03/10/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

  • 03/10/2012 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 15/08/2012 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF - fho

  • 15/08/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 03/08/2012 15:06

    CARGA: RETIRADOS INSS - DIR

  • 14/05/2012 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - tjl

  • 14/05/2012 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Exequente requerer o que entender pertinente - tjl

  • 26/03/2012 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - TJL

  • 01/02/2012 12:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - bbp

  • 27/01/2012 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) bbp

  • 29/11/2011 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LSJ.

  • 29/11/2011 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/11/2011 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/09/2011 14:01

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 12/09/2011 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mcs

  • 08/09/2011 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 08/09/2011 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 30/08/2011 14:58

    Conclusos para despacho - mcs

  • 01/07/2011 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF - fho

  • 01/07/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 18/04/2011 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - msm

  • 18/04/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 18/04/2011 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pab

  • 13/04/2011 18:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

  • 13/04/2011 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 23/09/2010 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als

  • 20/09/2010 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 235/2010, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SJBA - ALS

  • 08/07/2010 12:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DDS

  • 08/07/2010 12:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 22/06/2010 08:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 21/06/2010 09:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 15/06/2010 09:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 08/06/2010 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 08/06/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dds

  • 28/05/2010 17:57

    Conclusos para despacho - mpm

  • 03/03/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 03/03/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF/AGU - fho

  • 05/02/2010 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF em Feira de Santana - roz

  • 29/01/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DSO

  • 29/01/2010 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA EXEQUENTE - DSO

  • 25/01/2010 20:34

    Conclusos para despacho - MPM

  • 21/01/2010 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

  • 21/01/2010 15:56

    INICIAL AUTUADA - mcs

  • 20/01/2010 16:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MCS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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