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TJRN - 0100122-86.2020.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x ANTONIO MARCOS DE LIMA
Advogado: NIVALDO MORENO PINHEIRO NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 17/06/2020
TJRN - 0100386-22.2013.8.20.0108
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x DOUGLAS GOMES PEREIRA
Advogado: NIVALDO MORENO PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 26/02/2013
TJRN - 0801532-13.2019.8.20.5131
Partes: LETICIA LISSA ALMEIDA LIMA e outros x MANOEL EDSON DE LIMA
Advogado: NIVALDO MORENO PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 20/11/2019
TJRN - 0100508-75.2018.8.20.0135
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x GERSON GOMES CHAVES
Advogado: NIVALDO MORENO PINHEIRO NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 07/01/2019
TJRN - 0801126-55.2020.8.20.5131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x DOUGLAS GOMES PEREIRA e outros
Advogado: NIVALDO MORENO PINHEIRO NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 23/09/2020
TJRN - 0101151-45.2018.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x ELIAS JOSE DE QUEIROZ
Advogado: NIVALDO MORENO PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 01/11/2018
TJRN - 0800294-34.2025.8.20.9500
Partes: JOSE LUCAS ALVES NUNES e outros x MUNICIPIO DE VENHA-VER
Advogado: PAULO ALBERTO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios
Ajuizamento: 22/01/2025