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TRF1 - 1000252-05.2025.4.01.3311
Partes: NIVANDO MAIA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MAILANA BISPO GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 14/01/2025
TJMA - 0805161-09.2017.8.10.0001
Partes: NIVALDO MAIA COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2017
TJMA - 0805161-09.2017.8.10.0001
Partes: NIVALDO MAIA COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/05/2019