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TRF1 - 0004761-53.2013.4.01.3816
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WAITH LUIZ BARBUDA CHAVES e outros
Advogado: VINICIUS HESPANHA BACELAR e outros
1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 0004761-53.2013.4.01.3816
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CHARLES DE MOURA e outros
Advogado: MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 09/06/2021
TJMG - 5008965-52.2022.8.13.0686
Partes: NOELIO BARBOSA MAGALHAES x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: ANTONIO MARCIO BOTELHO e outros
1ª instância - 1Vara Civel da Comarca de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMG - 5008965-52.2022.8.13.0686
Partes: NOELIO BARBOSA MAGALHAES x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMT - 0002634-23.2013.8.11.0004
Partes: S.CARNEIRO - ME e outros x N. B. MAGALHAES - ME e outros
Advogado: LAIS DAIANE MAGALHAES PERES e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 19/03/2013
TRF2 - 5052110-76.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOELIA MAGALHAES BARBOSA LIMA
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF2 - 5045156-82.2022.4.02.5101
Partes: NOELIA MAGALHAES BARBOSA LIMA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001