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TJMA - 0820112-37.2019.8.10.0001
Partes: NOEMIA OLIVEIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2019
TJMA - 0859171-37.2016.8.10.0001
Partes: NOEMIA OLIVEIRA BARBOSA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2016
TJMA - 0859171-37.2016.8.10.0001
Partes: NOEMIA OLIVEIRA BARBOSA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 09/05/2022
TJPI - 0000074-40.2019.8.17.2750
Partes: ALCENI FERREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ITAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itaiba
Ajuizamento: 03/03/2019
TJPI - 0000212-70.2020.8.17.2750
Partes: MUNICIPIO DE ITAIBA x ANA CLAUDIA ELIAS BARBOSA e outros
Advogado: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPI - 0000212-70.2020.8.17.2750
Partes: ANA CLAUDIA ELIAS BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE ITAIBA
Advogado: FLAVIA SANTOS DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itaiba
Ajuizamento: 01/07/2020