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TJRJ - 0082505-74.2022.8.19.0001
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/04/2022
TRF2 - 5005180-67.2019.4.02.5103
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 07/08/2019
TRF2 - 5005180-67.2019.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/06/2023
TRF2 - 5005180-67.2019.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF2 - 5001334-37.2022.4.02.5103
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 02/03/2022
TRF2 - 5001334-37.2022.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 21/01/2025
TRF2 - 5000530-69.2022.4.02.5103
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000530-69.2022.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: DANNY WARCHAVSKY GUEDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5000530-69.2022.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 06/08/2025
TJRJ - 0082505-74.2022.8.19.0001
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA x NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/07/2023