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TJPB - 0000105-37.2011.8.15.0021
Partes: MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA e outros x MARIA JOSE DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Caapora
Ajuizamento: 03/02/2011
TJBA - 0000968-95.2013.8.05.0216
Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x LUSOMAR MARICULTURA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/07/2013
TJBA - 0000418-96.2014.8.05.0012
Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ROMARIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000418-96.2014.8.05.0012
Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ROMARIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 04/03/2024
TJBA - 0000856-95.2012.8.05.0173
Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RAUL ROSA SENA
Advogado: NADJA NERISSA MELATI
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/07/2012
TJCE - 0009062-11.2011.8.06.0075
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x LACTICINIOS DANNE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 04/04/2011
TJCE - 0007866-36.2012.8.06.0086
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x JB COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
Advogado: CID MARCONI GURGEL DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 0020102-81.2014.4.01.3300
Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA x POSTO CASAGRANDE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 04/06/2014
TRF1 - 0020099-29.2014.4.01.3300
Partes: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA e outros x POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 04/06/2014
TRF1 - 0031140-51.2018.4.01.3300
Partes: POSTO CASAGRANDE LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023