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TRF1 - 1101276-71.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x OASIS SOLAR PARATINGA SPE LTDA e outros
Advogado: KAIRA REGIANI SOLLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF1 - 1101276-71.2023.4.01.3400
Partes: OASIS SOLAR PARATINGA SPE LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANA CRISTINA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 1020291-69.2024.4.01.3307
Partes: OASIS SOLAR PARATINGA SPE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: MARIA EUGENIA COSTA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 11/12/2024