30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020291-69.2024.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OASIS SOLAR PARATINGA SPE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384, EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778, ANA CRISTINA GOMES - SP307520 e MARIA EUGENIA COSTA DE SOUZA - SP412524 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que requer o impetrante provimento liminar que determine que Autoridade Impetrada realize, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a análise do pedido de habilitação da Impetrante no REIDI.

Juntou procuração e documentos.

A liminar foi indeferida.

O impetrante se manifestou no id 2169318684, informando a obtenção do seu pleito administrativamente, o que foi confirmado pela autoridade coatora nas informações de id 2170324270. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista que o pleito do autor foi obtido administrativamente, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente mandamus.

Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96) Sem honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I VITÓRIA DA CONQUISTA, 15 de maio de 2025.
11/12/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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