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TRF2 - 5039030-59.2021.4.02.5001
Partes: ODAI SANTOS DA CONCEICAO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Ajuizamento: 19/08/2025
TJES - 5021602-13.2023.8.08.0048
Partes: ODAIR DA CONCEICAO SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e outros
Advogado: LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 15/03/2025
TRF2 - 5000253-79.2020.4.02.5117
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x ODAIL DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 18/01/2020
TJRJ - 0006486-94.2018.8.19.0024
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ODAIR JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/06/2025