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TRF1 - 1028483-71.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ODENIR GARCIA DOS SANTOS
Advogado: BRUNO GOMES TORNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 27/02/2023
TRF1 - 1028483-71.2022.4.01.3400
Partes: ODENIR GARCIA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO GOMES TORNEIRO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2022
TJPA - 0800518-22.2021.8.14.0012
Partes: VILMA SOUZA GUEDES e outros x AUGUSTO JUNIOR DOS SANTOS GARCIA e outros
Advogado: LUCIANE NUNES ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 17/03/2021
TJRO - 5017804-03.2025.8.21.0019
Partes: WELLINGTON PEIXOTO RUPP e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: TIAGO FERNANDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRO - 5014611-77.2025.8.21.0019
Partes: HELEN BRANCHER DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS e outros
Advogado: FELIPE LEAL MARKUSONS e outros
1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2025