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TJDFT - 0049999-59.2014.8.07.0001
Partes: CGG TRADING S.A x APARECIDO PAIVA
Advogado: RODOLFO WILSON MARTINS e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 02/10/2018
TJCE - 0015073-21.2010.8.06.0001
Partes: AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA e outros x OLAM BRASIL LTDA e outros
Advogado: FERNANDO BONACCORSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Bezerra Cavalcante
Ajuizamento: 30/08/2024
TJCE - 0015073-21.2010.8.06.0001
Partes: OLAM BRASIL LTDA x AGROINDUSTRIAL GOMES LTDA
Advogado: ARTHUR FERNANDES CASTRO e outros
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/02/2010
TRF2 - 5002862-18.2022.4.02.5003
Partes: OLAM BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MATHEUS AUGUSTO CURIONI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF2 - 5002862-18.2022.4.02.5003
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OLAM BRASIL LTDA
Advogado: IGOR DE GRAVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2025
TRF2 - 5002862-18.2022.4.02.5003
Partes: OLAM BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF2 - 5001979-71.2022.4.02.5003
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OLAM BRASIL LTDA
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001979-71.2022.4.02.5003
Partes: OLAM BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: IGOR DE GRAVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF2 - 5015214-09.2025.4.02.5001
Partes: OLAM BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ANDRE LUIZ SILVA KRAKAUER
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF2 - 5009167-84.2025.4.02.0000
Partes: OLAM BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIZ SILVA KRAKAUER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/07/2025