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TRF1 - 1048366-22.2023.4.01.3900
Partes: OLEOPLAN PARA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MAYARA GONCALVES VIVAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF1 - 1048366-22.2023.4.01.3900
Partes: OLEOPLAN PARA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARA e outros
Advogado: RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 12/09/2023