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TJBA - 8006680-09.2023.8.05.0141
Partes: IVANILDA BERTOLDO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITAGI e outros
Advogado: LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 06/12/2023
TJBA - 0501382-33.2014.8.05.0141
Partes: DERMIVAL DIAS DOS SANTOS e outros x OLIVAL ANDRADE JUNIOR e outros
Advogado: JAMES RODRIGO DE SENNA COSTA e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie
Ajuizamento: 29/11/2022
TJBA - 0000007-03.2012.8.05.0116
Partes: OLIVAL ANDRADE JUNIOR x EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie
Ajuizamento: 24/02/2012
TRF1 - 0000639-76.2007.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLIVAL ANDRADE JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0004757-80.2016.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLIVAL ANDRADE JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000428-40.2007.4.01.3308
Partes: OLIVAL ANDRADE JUNIOR e outros x UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 17/04/2007
TRF1 - 0000428-40.2007.4.01.3308
Partes: OLIVAL ANDRADE JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 30/01/2009
TJRJ - 0016378-64.2013.8.19.0036
Partes: JULIO ANDRADE DE CASTRO REP P S PAI OLIVAL MARCOS DE CASTRO JUNIOR x MUNICIPIO DE NILOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/01/2025