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TJPA - 0011355-60.2007.8.14.0401
Partes: 1º PJ - ORDEM TRIBUTARIA x ONEIVALDO MOURA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 08/10/2008
TRF1 - 0021344-50.2016.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 17/06/2016
TRF1 - 0009103-69.2001.4.01.3900
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ONEIVALDO MOURA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 08/10/2001