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TJRJ - 0012284-66.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRJ - 0120163-35.2022.8.19.0001
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/05/2022
TJRJ - 0012284-66.2022.8.19.0001
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPI - 0127902-59.2024.8.17.2001
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 18/11/2024
TJPA - 0802336-78.2022.8.14.0301
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 01/12/2022
TJPA - 0802336-78.2022.8.14.0301
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/01/2022
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPA - 0836414-64.2023.8.14.0301
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMG - 5007307-39.2022.8.13.0024
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5007307-39.2022.8.13.0024
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/01/2022