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TJMA - 0813038-29.2019.8.10.0001
Partes: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO e outros
Advogado: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMA - 0832199-88.2020.8.10.0001
Partes: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 0002203-54.2002.4.01.3700
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE ITAQUI - OGMO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023