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TJBA - 0001736-17.2016.8.05.0248
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ARNALDO FREITAS PIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 22/08/2023
TJBA - 0001736-17.2016.8.05.0248
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO
Advogado: ARNALDO FREITAS PIO e outros
1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha
Ajuizamento: 12/01/2022
TRF1 - 0001512-33.2008.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL x ORLANDO GONCALVES MATOS e outros
Advogado: OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 05/11/2008