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TJPA - 0005560-97.1998.8.14.0301
Partes: PAULO ROBERTO PINTO BENTES e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/02/2012
TJPA - 0802390-35.2022.8.14.0401
Partes: ARMANDO BRACALI x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0802390-35.2022.8.14.0401
Partes: ARMANDO BRACALI e outros x ROSIWALDO NAZARENO CANTUARIA DA SILVA FERREIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPA - 0850732-18.2024.8.14.0301
Partes: REGINA COELI LIRA DA CONCEICAO e outros
Advogado: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/06/2024
TJPA - 0854144-20.2025.8.14.0301
Partes: EDNA LUCIA PEREIRA FARIAS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 0015239-52.2019.4.01.3900
Partes: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JOAO VELOSO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 16/08/2024
TRF1 - 0015239-52.2019.4.01.3900
Partes: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: EDVAN RUI PINTO COUTEIRO e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 18/06/2019