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TJSP - 1035236-14.2023.8.26.0576
Partes: OSMAR ANTONIO MARTINS x SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO e outros
Advogado: VANDERLEIA CARDOSO DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Ajuizamento: 20/03/2025
TJSP - 1035236-14.2023.8.26.0576
Partes: OSMAR ANTONIO MARTINS x SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO e outros
Advogado: VANDERLEIA CARDOSO DE MORAES e outros
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMT - 0000725-77.2008.8.11.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OSCAR ANTONIO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 29/05/2008
TJPR - 0001231-65.2017.8.18.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus
Ajuizamento: 30/09/2024