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TJBA - 8045293-72.2019.8.05.0001
Partes: ENIVALDO SANTOS DE ARAUJO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8015666-86.2020.8.05.0001
Partes: ELIANA MARIA LUCAS DOS SANTOS e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2020
TJBA - 8002444-51.2020.8.05.0001
Partes: ERICA FERREIRA COSTA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 1007101-08.2025.4.01.3500
Partes: OSMARINA CANDIDA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: KELLY LUISA OLIVEIRA ROSSI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 12ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Maranhao
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1007101-08.2025.4.01.3500
Partes: OSMARINA CANDIDA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: KELLY LUISA OLIVEIRA ROSSI
1ª instância - 15ª Goi Nia
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMS - 0800936-31.2015.8.12.0042
Partes: CERAMITELHA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA EPP x CLEOMAR CANDIDO DOS SANTOS e outros
Advogado: VALDIR FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica
Ajuizamento: 24/11/2015