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TJBA - 0001557-51.2010.8.05.0165
Partes: OSVALDO DE OLIVEIRA MOTA x ZENILDA RIBEIRO AGUIAR
Advogado: JOSE CELINO FERREIRA NOBRE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 17/12/2010
TJBA - 0000062-21.2000.8.05.0165
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x OSVALDO DE OLIVEIRA MOTA
Advogado: LUIZ CARLOS MONFARDINI
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 17/08/2000
TJBA - 0563324-98.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JUCICREIA FREIRE DA CONCEICAO SANTOS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 30/10/2018
TJBA - 0563324-98.2014.8.05.0001
Partes: JUCICREIA FREIRE DA CONCEICAO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/11/2014