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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF2 - 5049099-49.2018.4.02.5101
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OSWALDO PEREIRA MAGALHAES
Advogado: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/12/2018
TRF2 - 5049099-49.2018.4.02.5101
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OSWALDO PEREIRA MAGALHAES
Advogado: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 1014436-55.2023.8.11.0002
Partes: OSVALDO PEREIRA DE MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/04/2023
TJSP - 1503995-52.2018.8.26.0248
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA x OSVALDO PEREIRA DE MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Saf de Indaiatuba
Ajuizamento: 03/01/2018