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TJSP - 0312172-64.1985.8.26.0053
Partes: LUIZ FRANCISCO NUNES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/06/2005
TJAM - 0001052-65.2017.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x OSWALDO HENRIQUE PASTANA SILVA e outros
Advogado: SANDRO DE SOUZA GARCIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 08/11/2017
TJAM - 0000877-03.2019.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JANNE MARGARETH PASTANA DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 09/08/2019