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TRF1 - 0006977-19.2015.4.01.4300

Partes: EUDEVANDRO SOUSA DA SILVA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Ajuizamento: 28/02/2023

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TRF1 - 0006977-19.2015.4.01.4300

Partes: UNIAO FEDERAL x OSVALDO ROCHA DOURADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 10/08/2015

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TRF1 - 0000987-65.2013.4.01.9199

Partes: OSVALDO ROCHA DOURADO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: VINICIUS PINEIRO MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso

Ajuizamento: 13/05/2023

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TJTO - 0004051-17.2025.8.27.2729

Partes: MINISTERIO PUBLICO x OSWALDO ROCHA DOURADO JUNIOR

Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES e outros

1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas

Ajuizamento: 30/01/2025

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