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TRF1 - 0003776-14.1989.4.01.3400
Partes: LENINE FONSECA DE MENDONCA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 19/07/1989
TJMT - 1006861-70.2021.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ALBERTINO FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 26/04/2021
TJBA - 8022892-45.2020.8.05.0001
Partes: VERA LUCIA DOS SANTOS MATOS e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: EMILE LIMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 15/01/2024