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TJBA - 0000766-20.1995.8.05.0000
Partes: LAUDELINO BISPO COSTA FILHO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LEITE SARAIVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 25/05/1995
TJMA - 0800789-35.2020.8.10.0058
Partes: OSVALDO SANTANA RAMOS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/03/2020
TJMA - 0800789-35.2020.8.10.0058
Partes: OSVALDO SANTANA RAMOS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/04/2021
TJRR - 7059749-02.2021.8.22.0001
Partes: ISNALDO RAMOS DA SILVA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR
1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 16/10/2021
TJGO - 0005112-51.1988.8.09.0128
Partes: EDINALDO FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE OSVALDO E CLAUDOMIRA) e outros x ANTONIO AMILTON NASCIMENTO (ESPOLIO DE AVELINO JOSE DO NASCIMENTO) e outros
Advogado: LUCIANA GRALOUW ZANINI e outros
1ª instância - Planaltina - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)
Ajuizamento: 02/06/1988