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TJRS - 0009018-68.2001.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x MARISA NATALIA PINTO e outros
Advogado: DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2001
TRF1 - 0001379-45.2005.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x OTILIA NATALIA PINTO e outros
Advogado: JAQUES FERNANDO REOLON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 14/05/2019
TRF1 - 0001710-27.2005.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros
Advogado: ALEXANDER LADISLAU MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF1 - 0001445-54.2007.4.01.4200
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x OTTOMAR DE SOUSA PINTO FILHO e outros
Advogado: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 19/06/2007
TRF1 - 0001379-45.2005.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARCELA VAZ DE SA RORIZ e outros
Advogado: GUTEMBERG DANTAS LICARIAO e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 01/08/2005