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TJBA - 0500393-11.2017.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCELO NASCIMENTO DE JESUS
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 13/01/2017
TJBA - 0500393-11.2017.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: OYAMA MATTOS JAQUEIRA BARRETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0021993-97.2007.8.05.0080
Partes: ANTONIO ALDO DA SILVA x AUTO POSTO VECTA LTDA - ME
Advogado: OYAMA MATTOS JAQUEIRA BARRETTO e outros
1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 09/10/2007
TJBA - 0021992-15.2007.8.05.0080
Partes: ANTONIO ALDO DA SILVA x AUTO POSTO TERMINAL LTDA - ME
Advogado: RAIMUNDO ANTONIO ROCHA MARTINEZ FERNANDEZ e outros
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 09/10/2007
TRF1 - 0002905-09.2011.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALEIXO MANOEL SANTANA
Advogado: OYAMA MATTOS JAQUEIRA BARRETTO
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 23/03/2011