TRF1 - 0002905-09.2011.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2022 16:04
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2022 16:04
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2022 00:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.
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27/04/2022 16:38
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 03:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.
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10/01/2022 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/10/2021 03:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.
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21/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ALEIXO MANOEL SANTANA em 20/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
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08/10/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
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01/10/2021 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 19:57
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2021 09:00
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2021 09:00
Juntada de Certidão
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28/09/2021 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2021 09:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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30/06/2021 15:50
Conclusos para julgamento
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22/05/2021 00:43
Decorrido prazo de ALEIXO MANOEL SANTANA em 21/05/2021 23:59.
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22/04/2021 17:28
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 07:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
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20/04/2021 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0002905-09.2011.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALEIXO MANOEL SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEIXO MANOEL SANTANA OYAMA MATTOS JAQUEIRA BARRETTO - (OAB: BA5945) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/04/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 13:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/03/2021 11:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/11/2020 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2019 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/11/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/11/2019 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/11/2019 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2019 16:55
Conclusos para despacho
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13/08/2019 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°088/2019
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13/08/2019 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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08/08/2019 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 088/2019, SA SEC. DE MEIO AMBIENTE DE F. DE SANTANA
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16/07/2019 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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16/07/2019 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/07/2019 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/07/2019 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU
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10/07/2019 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
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11/03/2019 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUERIMENTO DO RÉU
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07/01/2019 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ
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17/12/2018 17:13
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO DESPACHO FL.328
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17/12/2018 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF COM DOCS
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17/12/2018 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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14/12/2018 10:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO SECRIM N. 197/2018
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11/12/2018 18:17
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/12/2018 16:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 197.2018 - SEMMAM
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11/12/2018 16:07
OFICIO EXPEDIDO - of. 197.2018 - SEMMAM
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11/12/2018 12:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Homologo a transação penal realizada, determinando o início do cumprimento imediato. Oficie-se a Secretaria Municipal
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11/12/2018 12:37
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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26/11/2018 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF - CIÊNCIA
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16/11/2018 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/11/2018 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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13/11/2018 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2018 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/11/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/11/2018 14:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada aos autos de cópia do documento de fl. 247.
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08/11/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação do réu aleixo
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08/11/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do réu aleixo
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07/11/2018 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/11/2018 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/11/2018 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/11/2018 11:54
AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA
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06/11/2018 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/11/2018 11:52
Conclusos para decisão
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05/11/2018 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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05/10/2018 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
05/10/2018 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 07:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2018 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/09/2018 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/09/2018 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU COM DOCUMENTOS
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21/09/2018 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU
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19/09/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/08/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/08/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/08/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO RÉU
-
09/08/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU
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07/08/2018 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se o réu pessoalmente
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06/08/2018 19:08
Conclusos para despacho
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02/08/2018 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/06/2018 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2018 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/05/2018 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/11/2017 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/11/2017 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/11/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/10/2017 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/10/2017 19:19
Conclusos para despacho
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10/11/2014 17:50
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 06 MESES
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22/10/2014 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2014 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/10/2014 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2014 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2014 18:11
Conclusos para despacho
-
07/07/2014 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
-
07/07/2014 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2014 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/06/2014 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/06/2014 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2014 13:24
Conclusos para despacho
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02/05/2014 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/10/2013 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/10/2013 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/10/2013 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2013 17:49
Conclusos para despacho
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07/10/2013 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/08/2013 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/08/2013 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/07/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/07/2013 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2013 14:31
Conclusos para despacho
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06/06/2013 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
-
06/06/2013 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2013 12:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/05/2013 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2013 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU
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10/05/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEIXO MANOEL SANTANA
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02/04/2013 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2013 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/03/2013 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/03/2013 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/03/2013 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/02/2013 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
-
20/02/2013 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2013 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/02/2013 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/02/2013 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2013 16:01
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU
-
23/01/2013 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/12/2012 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/12/2012 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/11/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/11/2012 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2012 12:16
Conclusos para despacho
-
22/10/2012 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2012 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2012 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/04/2012 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2012 07:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/04/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/03/2012 17:58
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
28/03/2012 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/03/2012 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/03/2012 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2012 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/03/2012 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/03/2012 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/03/2012 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/03/2012 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/03/2012 18:20
AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
06/03/2012 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2012 14:50
Conclusos para despacho
-
25/01/2012 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: MANIFESTA-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL 161
-
25/01/2012 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2012 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/01/2012 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/01/2012 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/01/2012 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/01/2012 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/01/2012 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/01/2012 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/01/2012 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/01/2012 17:39
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
13/01/2012 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2012 18:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2011 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
23/11/2011 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2011 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL.
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11/11/2011 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
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07/11/2011 15:15
Conclusos para despacho
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27/09/2011 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/09/2011 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU: INFORMA QUE NÃO QUER APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA E APRESENTA O ROL DE TESTEMUNHAS
-
21/09/2011 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2011 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/09/2011 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR: REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
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24/08/2011 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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24/08/2011 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2011 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/08/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/08/2011 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/08/2011 16:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2011 16:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/08/2011 16:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2011 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2011 12:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2011
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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