11/03/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
23/10/2021 02:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/10/2021 23:59.
11/10/2021 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:52

Juntada de Informação
11/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:51

Decorrido prazo de ANA ELVIRA DE MENDONCA ALHO TEIXEIRA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:51

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO em 26/04/2021 23:59.
20/04/2021 06:57

Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2021.
20/04/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 06:57

Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2021.
20/04/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Substituto : XXXXXXXXXXXXXXXXXX Dir.

Secret. : FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002415-60.2016.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANA ELVIRA DE MENDONCA ALHO TEIXEIRA e RICARDO CÉSAR GUSMÃO TOLENTINO Advogados do(a) REU: KATIA TOLENTINO GUSMAO - PA004213, MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO - PA25482 Advogado do(a) REU: ALINE NEVES HOYOS - PA015712 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia proposta pelo i.

Ministério Público Federal, para ABSOLVER os réus ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO e RICARDO CÉSAR GUSMÃO TOLENTINO, nos termos do art. 386, Vll do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Santarém/PA, 26/03/2020.

FELIPE GONTIJO LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO"
16/04/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 02:16

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO em 10/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:17

Decorrido prazo de ANA ELVIRA DE MENDONCA ALHO TEIXEIRA em 02/02/2021 23:59.
19/11/2020 16:06

Juntada de Petição intercorrente
18/11/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:50

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2020 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/03/2020 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2020 11:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
14/09/2018 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/08/2018 11:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/08/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/08/2018 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2018 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2018 10:35

Conclusos para despacho
23/07/2018 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/07/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/07/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2018 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2018 08:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2018 08:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2018 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2018 07:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
22/06/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2018 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2018 12:43

Conclusos para despacho
23/05/2018 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2018 10:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/05/2018 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REU E PETIÇÃO DO MPF
25/04/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018 11:38

Conclusos para despacho
26/02/2018 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2018 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2018 11:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/02/2018 11:04

INTERROGATORIO REALIZADO
05/02/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1843 - 1844 E 1845.
05/02/2018 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2017 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2017 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/12/2017 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL.399-400
11/12/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2017 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº1843/2017(RÉ ANA ELVIRA) N.1844(RÉU RICARDO) E N.1485(TESTEMUNHA CLAUDIONOR).
08/12/2017 19:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2R + 1T PRESENCIAL
03/05/2017 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/02/2017 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2016 12:51

Conclusos para decisão
21/09/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS
21/09/2016 11:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELOS REUS
01/08/2016 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU RICARDO GUSMÃO
18/07/2016 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2016 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1308/16 e 1309/16
15/07/2016 13:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2016 13:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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