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TJMG - 0120503-38.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CAIO FERNANDO SIQUEIRA CAVALCANTE
Advogado: PABLO JUAN ESTEVAM MORAIS e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 2810853-61.2023.8.13.0000
Partes: JOSE CARLOS BRUM e outros x VINICIUS DE SOUZA VILELA
Advogado: HOMERO LEONARDO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMG - 0554725-05.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CHARLES LEONARDO BARBOSA PIRES
Advogado: PABLO JUAN ESTEVAM MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 21/05/2024
TJMG - 5071854-93.2019.8.13.0024
Partes: VERA BEATRIZ RESENDE DE VASCONCELLOS MACHADO x LEONARDO JOSE PAIXAO DIAS e outros
Advogado: PABLO JUAN ESTEVAM MORAIS e outros
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/05/2020
TRF1 - 1002916-80.2023.4.01.3310
Partes: MARMAX BAR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PABLO JUAN ESTEVAM MORAIS
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0120503-38.2023.8.13.0024
Partes: CAIO FERNANDO SIQUEIRA CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PABLO JUAN ESTEVAM MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJDFT - 0712147-71.2025.8.07.0001
Partes: RICARDO VELOSO CARVALHO x LEANDRO SOUZA DE BARROS
Advogado: ROBERTO DA COSTA MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 08/05/2025