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TJSP - 1527621-53.2024.8.26.0228
Partes: A COLETIVIDADE e outros (TERCEIRO) x LUIZ GUILHERME GOMES PAIM DOS NAVEGANTES e outros
Advogado: SANDRA CAMPOS VIEIRA e outros
1ª instância - 05 Criminal de Central
Ajuizamento: 12/12/2024
TJSP - 0000761-68.2024.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x BRUNO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
Advogado: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 15/04/2025
TJSP - 0011766-58.2022.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x KEVEN SOUZA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 04/10/2022
TJSP - 1507164-49.2024.8.26.0050
Partes: GUSTAVO HENRIQUE RAIMUNDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2025
TJSP - 1528779-46.2024.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA
Advogado: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI e outros
1ª instância - 04 Criminal de Central
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSP - 0000522-91.2023.8.26.0496
Partes: JUSTICA PUBLICA x VINICIUS MARINHO GARCIA
Advogado: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Ajuizamento: 31/03/2023
TJSP - 1510761-40.2025.8.26.0228
Partes: COLETIVIDADE e outros (TERCEIRO) x DIEGO RODRIGUES MOREIRA
Advogado: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI e outros
1ª instância - 08 Criminal de Central
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1512478-87.2025.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x GABRIEL BARBOSA
Advogado: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI e outros
1ª instância - 07 Criminal de Central
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSP - 1523731-09.2024.8.26.0228
Partes: PEDRO HENRIQUE CASSAROTTI DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSP - 1523731-09.2024.8.26.0228
Partes: PEDRO HENRIQUE CASSAROTTI DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga
Ajuizamento: 24/01/2025