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TJMS - 1414643-31.2024.8.12.0000
Partes: ODAIR JOSE MARTINS DO NASCIMENTO e outros x SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA) e outros
Advogado: DIONISIO SALMAZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMG - 0943532-59.2023.8.13.0000
Partes: JANAINE BRIGIDO DE BRITTO VIEIRA x ZEMA CIA DE PETROLEO
Advogado: FELIPE MARCONDES MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 28/04/2023
TJRR - 0801093-44.2021.8.22.0000
Partes: ADRIANO DE SOUSA FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ROSANGELA VIANA REBOUCAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 04/06/2021
TJRR - 0017083-31.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MAGNO DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: ROSANGELA VIANA REBOUCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Ajuizamento: 17/12/2019
TJRR - 0017083-31.2019.8.22.0501
Partes: ANDRE ALVES PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRR - 0017083-31.2019.8.22.0501
Partes: PAMELA CELY BRIGIDO DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 21/03/2023