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TJBA - 0329135-49.2012.8.05.0001
Partes: JOSE JORGE SILVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/04/2012
TJBA - 0329135-49.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x VALDSON SAMPAIO SANTOS e outros
Advogado: MARCELLE MENEZES MARON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 19/09/2013
TJBA - 8004478-65.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 24/02/2021
TJBA - 8076284-94.2020.8.05.0001
Partes: PASCOAL ALVES BORGES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NICOLE MOREIRA SAMARTIN e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF1 - 1099945-63.2023.4.01.3300
Partes: PASCOAL ALVES BORGES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 04/12/2023