03/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/05/2022 10:51

Baixa Definitiva
03/05/2022 10:51

Transitado em Julgado em 03/05/2022
02/05/2022 17:33

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
14/01/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 10:10

Expedição de Certidão.
22/12/2021 10:10

Expedição de Certidão.
22/12/2021 08:37

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/12/2021.
22/12/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 14:44

Expedição de Certidão.
21/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 14:43

Cominicação eletrônica
21/12/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
07/12/2021 23:34

Devolvidos os autos
23/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/03/2021 00:00

Publicação
26/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/02/2021 00:00

Não-Provimento
19/02/2021 00:00

Petição
19/02/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
16/02/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
08/02/2021 00:00

Julgado
29/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Inclusão em pauta
02/12/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
02/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/12/2020 00:00

Mero expediente
14/09/2020 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
27/01/2020 00:00

Publicação
23/01/2020 00:00

Recebido do SECOMGE
23/01/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
23/01/2020 00:00

Expedição de Termo
23/01/2020 00:00

Distribuição por Prevenção ao Órgão
22/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2015 00:00

Expedição de Ofício
23/01/2015 00:00

Baixa Definitiva
28/07/2014 00:00

Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS
28/07/2014 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
25/07/2014 00:00

Provimento
24/07/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
24/07/2014 00:00

Baixa Definitiva
15/07/2014 00:00

Petição
15/07/2014 00:00

Petição
15/07/2014 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/07/2014 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
08/07/2014 00:00

Publicação
07/07/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
07/07/2014 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2014 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2014 00:00

Julgado
13/06/2014 00:00

Publicação
09/06/2014 00:00

Inclusão em pauta
03/06/2014 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
03/06/2014 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
03/06/2014 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
27/05/2014 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator
27/05/2014 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
27/05/2014 00:00

Encaminhar ao Revisor
07/01/2014 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/12/2013 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/12/2013 00:00

Conclusão
20/12/2013 00:00

Expedição de Certidão
19/12/2013 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/12/2013 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/12/2013 00:00

Mero expediente
23/09/2013 00:00

Publicação
20/09/2013 00:00

Recebido do SECOMGE
20/09/2013 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
19/09/2013 00:00

Expedição de Termo
19/09/2013 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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