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TJMA - 0800013-76.2022.8.10.0054
Partes: PATRICIO ALMEIDA FALCAO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros
Advogado: ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 03/01/2022
TRF1 - 0050463-40.2017.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA x PATRICIO ALMEIDA FALCAO
Advogado: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2017
TJRO - 5001161-20.2023.8.21.0025
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros x FABRICIO DE ALMEIDA FALCAO
Advogado: FABIO FRASATO CAIRES
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 16/01/2024
TJSP - 1505303-77.2025.8.26.0378
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALEX SANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: CRISTIANE CARDOSO SOARES
1ª instância - 01 Criminal de Tatui
Ajuizamento: 30/05/2025