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TRF1 - 0055883-58.2014.4.01.3400
Partes: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO INNOCENTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2016
TRF1 - 0055883-58.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0009038-75.2008.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SARITA ELOIZA CARUSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRO - 5018588-78.2018.8.21.0001
Partes: VITORIA AMERICA LOPES VILLAS BOAS e outros x PAULO ALBERTO VILLAS-BOAS
Advogado: ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/10/2020
TJBA - 8002429-39.2025.8.05.0088
Partes: PAULO ALBERTO FROTA VILAS BOAS x GUANAMBI COMERCIAL DE MOTOS LTDA e outros
Advogado: CLAUDIA VITORIA FERREIRA DA HORA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 05/05/2025